Desprezar decisões judiciais configura crime de responsabilidade, afirma presidente do STF

As falas consideradas antidemocráticas e os conflitos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante as manifestações de 7 de Setembro foram duramente rebatidas, nesta quarta-feira, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Em uma resposta firme e direcionada ao chefe do Executivo, Fux reiterou que ninguém fechará a Corte, e o Supremo não aceitará ameaças à sua independência, além de destacar que o desprezo às decisões judiciais por parte de chefe de qualquer um dos poderes configura crime de responsabilidade.

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Na tarde de terça-feira, nos pronunciamentos feitos em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Fux, por sua vez, discursou e defendeu que "ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte".

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Em um discurso incisivo, o presidente do STF pediu aos brasileiros que se atentem a "falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições".

AUGUSTO ARAS

Após o pronunciamento de Fux, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, também se manifestou sobre os protestos de terça-feira. No entanto, para o PGR, o que se viu foi "uma festa cívica, com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações de 7 de Setembro foram plurais e abertas." O PGR também defendeu a independência dos Poderes e disse que o MP segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática.